Cancelamento e Reembolso
Atualizados em 19 de outubro de 2026.
Direito de arrependimento
Em contratações feitas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contado da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido dentro desse prazo não exige justificativa e não afasta outros direitos previstos em lei.
Como solicitar
Use primeiro o canal de suporte e reembolso exibido no checkout da Kiwify, identificando a compra pelo e-mail utilizado no pagamento. O canal de suporte do Foco ENEM será exibido no checkout antes da contratação.
Cancelamento da renovação
O cancelamento impede novas renovações. O prazo de acesso restante e as condições da assinatura seguem o que foi apresentado no checkout, sem limitar garantias legais. Reembolso ou contestação confirmados podem encerrar o acesso correspondente.
Consulte o texto oficial do Código de Defesa do Consumidor.